Danos morais. Abertura de conta corrente com documentos roubados da autora. Responsabilidade do banco réu.

Indenização decorrente de danos morais - fatores de arbitramento: valor social do contrato de trabalho e gravidade do dano. A longevidade do contrato de trabalho é indicativo de que elementos subjetivos como a fidúcia se consolidaram ao longo do tempo, formando pacto de qualidade distinta e de elevado valor social.

Prescrição total. Promoções previstas em norma regulamentar. Súmula nº 294/TST.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Recurso especial. Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição. Indenização. Regime nazista. Ato de império.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Contrato nulo. Efeitos. Súmula nº 363 do TST. Contratação de servidor público.

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crimes denominados hediondos (Lei nº 8.072/90). Execução (forma progressiva).

Recurso de revista. Alteração do horário de trabalho, de noturno para diurno.

Inquérito Policial. Dano Moral. A recorrente ao imputar fato típico, previsto no estatuto penal no art. 155, à reclamante e não o provando de forma sólida

Advogado de São Paulo é indenizado por danos morais e materiais

A necessidade de limites à liberdade religiosa

Marina Batista Garrettt, estudante de Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE.

Danos morais. Vendedor. Dançar. Pelo não cumprimento das metas de venda.

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Plano de Saúde. Cláusula de exclusão. AIDS.

Auxílio-creche. Norma coletiva. Critérios inobservados pela decisão recorrida.

Breve análise do Projeto 4.497/2004 que altera o Processo de Execução de Títulos Executivos Extrajudiciais e outras disposições do Código de Processo Civil, trazendo maior proteção ao credor.

Leandro Augusto Colaneri - Advogado militante e consultor jurídico, pós-graduando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. E-mail: [email protected]

A Prisão Civil do Devedor Fiduciário

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Processual Penal. Habeas Corpus.

Dosimetria da pena aplicada. Atentado violento ao pudor. Menor de 14 (quatorze) anos. Violência presumida. Paciente soropositivo. Continuidade Delitiva. Observância dos critérios legais que regem a matéria. Ordem denegada.